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Notícias | Novo Hamburgo CASO NO STF

Alexandre de Moraes dá novo prazo e filho de mãe hambuguense ainda não volta à Espanha

Em decisão inédita, ministro reverte em caráter liminar repatriação de criança

Por Silvio Milani
Publicado em: 02.12.2021 às 22:26 Última atualização: 03.12.2021 às 10:52

A letra fria da lei sucumbiu à vontade desesperada de um menino de 9 anos, que se agarrou à mãe de 36 anos, brasileira de Novo Hamburgo, para que não fosse entregue ao pai espanhol de 38 anos. A reação da criança na frente de representantes dos dois países, na segunda-feira (29), fez o Judiciário aumentar o prazo da repatriação já decidida.

O advogado da mãe, Jamil Abdo, entrou então com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o filho fique com ela e, nesta quarta (1º), o ministro Alexandre de Moraes concedeu o pedido em caráter liminar. O caso ainda deve ir ao plenário, com os 11 ministros, em data a ser marcada.

Alexandre de Moraes, o relator, deu liminar para a mãe
Alexandre de Moraes, o relator, deu liminar para a mãe Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Enquadrada nas leis e tratados internacionais de sequestro de menor, por retornar ao Brasil com o filho pequeno sem a autorização do pai, a hamburguense estava condenada a entregar a criança. A batalha judicial começou em setembro de 2014, quando ela deixou a Espanha com o filho. O governo espanhol, junto com o brasileiro, entrou com ação de repatriação do menino na Vara Federal de Novo Hamburgo. A mulher ganhou a causa na primeira instância, mas perdeu na segunda, em Porto Alegre, e na última, em Brasília.

Comoção no salão nobre

O menino, porém, comoveu as autoridades na reunião de cumprimento da sentença, nesta segunda, no salão nobre da Justiça Federal de Novo Hamburgo. Seria a despedida da mãe. Aos gritos e choro, ele deixou claro que não queria deixá-la. Até o cônsul da Espanha estava no ato, além de psicólogas, a procuradoria e juizado da causa. O pai, que viajou para buscar o filho, ficou desconcertado.

"Sempre sustentamos que aqui a criança tem afeto, saúde, tudo o que precisa, o que na Espanha não teria garantia, pois nunca teve o carinho do pai, que sequer paga pensão e alimento. Permitir a repatriação seria estragar o futuro desse menino", frisa o advogado. Ele admite que a cliente violou a lei. "Mas há um contexto. uma situação fática que se sobrepõe a tratados internacional. É uma decisão inédita que considera a criança mais importante que a letra fria da lei", salienta Abdo.

Alexandre de Moraes considerou danos à criança

Ao dar a liminar, Alexandre de Moraes destacou que a ação foi ajuizada em agosto de 2015, quando o menino tinha pouco mais de três anos, portanto sem maturidade para ter sua opinião considerada. "Verifica-se risco iminente de quadro difícil de reparação, pois está prestes a ser efetivada a entrega da criança ao pai espanhol, que apresenta postura de ansiedade para deixar o Brasil." E observou que, no momento, a repatriação certamente causaria "lesão ao estado psíquico-emocional da criança".

Relacionamento durou oito anos

"Ele sempre foi agressivo. Eu avisei que estava indo embora", declarou a mãe ao Jornal NH, referindo-se ao ex-marido, quando o processo foi aberto em Novo Hamburgo. Ela viveu 11 anos na Espanha, dos quais oito com o pai do menino. O casal chegou a morar no Brasil para tentar melhorar o relacionamento. Já o espanhol nega falta de ajuda financeira. "Eu paguei à minha ex-mulher até que ela decidiu sair da Espanha com meu filho sem minha permissão."

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