Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | País POLÍTICA

Senado aprova aumento da idade para nomeação de ministro do Judiciário

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores

Por Agência Brasil
Publicado em: 11.05.2022 às 15:17

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em tribunais superiores. Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. A proposta segue para promulgação.

Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários
Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A mudança atinge os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),aos  tribunais regionais do Trabalho (TRTs), ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao Superior Tribunal Militar (STM) – em relação aos indicados civis.

Foi uma votação rápida, sem discussões ou falas divergentes. O texto da PEC originalmente não tratava dos ministros civis do STM, que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade. Eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

A proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional 88 que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.

*Com informações da Agência Senado

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.