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Notícias | Rio Grande do Sul ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados derrubam relatório de Comissão sobre incêndio na SSP

O placar final foi de 3 votos contrários, dos deputados Clair Kuhn (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Frederico Antunes (PP), e um favorável, da deputada Luciana Genro (PSOL)

Publicado em: 17.09.2021 às 21:41 Última atualização: 17.09.2021 às 21:43

A Comissão de Representação Externa que acompanhou as investigações sobre o incêndio ocorrido na Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) votou seu relatório final nesta sexta-feira (17). Elaborado pela deputada Luciana Genro (PSOL), que coordenou os trabalhos, o relatório conta com 79 páginas que contêm detalhes dos depoimentos prestados e recomendações para o Legislativo, Executivo e Ministério Público a respeito da tragédia, visando evitar que situações como essa se repitam. O documento, porém, foi rejeitado pelos deputados da base do governo e será apresentado individualmente pela deputada aos órgãos competentes.

Incêndio na Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre
Incêndio na Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre Foto: Divulgação SSP
O placar final foi de 3 votos contrários, dos deputados Clair Kuhn (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Frederico Antunes (PP), e um favorável, da deputada Luciana Genro. O deputado Jeferson Fernandes (PT) também compôs a Comissão, mas não estava presente durante a votação. 

 

O incêndio ocorrido em julho no prédio da Secretaria causou a morte do tenente Deroci de Almeida da Costa e do sargento Lucio Ubirajara de Freitas Munhós e um prejuízo ainda incalculável de milhões de reais.

Ao longo de 30 dias, a Comissão ouviu o Comando do Corpo de Bombeiros, os policiais que formulam o inquérito sobre o caso, especialistas das áreas de engenharia e arquitetura, profissionais responsáveis pela saúde mental dos bombeiros após o caso, as viúvas dos dois bombeiros vitimados no incêndio e as responsáveis pela elaboração da sindicância interna que investiga o incêndio.

Dentre as 43 sugestões colocadas no relatório, estão a volta da exigência de prazo por lei para cumprimento da Lei Kiss; a aquisição de viaturas com escadas para combate a incêndios em prédios altos e equipamentos de geolocalização individual aos bombeiros; a realização de treinamentos de evacuação em todos os prédios do governo; a formação de uma sindicância pelo próprio governador, levando em conta que o secretário de Segurança Pública pode ser investigado; e que o Ministério Público acompanhe todas as diligências investigativas dos inquéritos policial e militar relacionados ao incidente.

Sobre o acolhimento às famílias dos dois bombeiros mortos no incêndio, o relatório sugere que seja construído um pacote de medidas para dar todo o suporte possível às viúvas e filhos dos servidores nesse momento. O pacote deve incluir a liberação imediata de verbas para auxílio com o funeral, o pagamento de pensão em caráter cautelar enquanto o pedido estiver sob análise, a manutenção temporária do plano de saúde, a cobertura de custos com saúde mental decorrentes do incidente, a mudança da legislação que trata da pensão por morte em serviço e, ainda, a criação de um grupo, dentro da Administração, especificamente designado para auxiliar os familiares no trâmite de todos os processos burocráticos decorrentes do falecimento.

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